Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais magistrados, com registro do resultado da votação.

Tribunal Pleno

Informações da sessão

Abertura da sessão

27/04/2020 8:00

Fechamento da sessão

04/05/2020 18:00

Tipo de sessão

ORDINÁRIA


Lista de processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0806501-41.2019.8.20.0000 Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno - Juiz Convocado - MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Julgado
2 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805248-18.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
3 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803016-33.2019.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
4 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805123-84.2018.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
5 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0809198-35.2019.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
6 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805693-36.2019.8.20.0000 Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno - Juiz Convocado - MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Julgado
7 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0809732-76.2019.8.20.0000 Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno - Juiz Convocado - MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Julgado
8 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800764-57.2019.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
9 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803015-48.2019.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
10 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800389-22.2020.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
11 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800393-59.2020.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
12 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0809280-66.2019.8.20.0000 Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno Julgado
13 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801674-21.2018.8.20.0000 Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno Julgado
14 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0802145-03.2019.8.20.0000 Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno Julgado
15 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808208-44.2019.8.20.0000 Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno Julgado
16 AÇÃO RESCISÓRIA 0804430-03.2018.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
17 AÇÃO RESCISÓRIA 0800430-23.2019.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
18 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 0805841-81.2018.8.20.0000 Gab. da Vice-Presidência no Pleno Julgado
19 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0803848-03.2018.8.20.0000 Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno Julgado
20 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805910-79.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
21 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808598-14.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
22 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801963-17.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
23 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803439-90.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
24 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801456-56.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
25 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0802787-73.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
26 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808279-46.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
27 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808287-23.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
28 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0806314-33.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
29 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808100-15.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
30 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0804026-15.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
31 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805619-16.2018.8.20.0000 Gab. da Vice-Presidência no Pleno Julgado
32 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808452-70.2019.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
33 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808567-91.2019.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
34 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808282-98.2019.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
35 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805559-09.2019.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
36 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808929-93.2019.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
37 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0809699-86.2019.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
38 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800712-27.2020.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
39 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808561-84.2019.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
40 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808278-61.2019.8.20.0000 Gab. Des. Judite Nunes no Pleno Julgado
41 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805635-33.2019.8.20.0000 Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno Julgado
42 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0807629-33.2018.8.20.0000 Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno Julgado
43 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0809060-68.2019.8.20.0000 Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno Julgado
44 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803150-60.2019.8.20.0000 Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno Julgado
45 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0802827-89.2018.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
46 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803431-50.2018.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
47 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801198-46.2019.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
48 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803723-98.2019.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
49 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0802704-91.2018.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
50 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805326-46.2018.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
51 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0804086-22.2018.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
52 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0807373-56.2019.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
53 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808738-48.2019.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
54 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800904-57.2020.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
55 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800370-16.2020.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
56 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801174-81.2020.8.20.0000 Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno - Juiz Convocado - MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Julgado
57 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800318-20.2020.8.20.0000 Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno - Juiz Convocado - MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Julgado
58 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801714-26.2018.8.20.5101 Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno - Juiz Convocado - MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Julgado
59 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0807728-66.2019.8.20.0000 Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno - Juiz Convocado - MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Julgado
60 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800659-46.2020.8.20.0000 Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno - Juiz Convocado - MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES Julgado
61 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803800-10.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno Julgado
62 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801275-55.2019.8.20.0000 Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno Julgado
63 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803068-63.2018.8.20.0000 Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno Julgado
64 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801534-84.2018.8.20.0000 Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno Julgado
65 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0803953-77.2018.8.20.0000 Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno Julgado
66 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801219-85.2020.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
67 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808642-67.2018.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
68 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800302-66.2020.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
69 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0804771-92.2019.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
70 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800738-25.2020.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
71 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800303-51.2020.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
72 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808376-46.2019.8.20.0000 Gab. Des. Virgílio Macêdo Junior no Pleno Julgado
73 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0804007-09.2019.8.20.0000 Gab. Des. Virgílio Macêdo Junior no Pleno Julgado
74 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800838-14.2019.8.20.0000 Gab. Des. Virgílio Macêdo Junior no Pleno Julgado
75 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0804245-28.2019.8.20.0000 Gab. Des. Virgílio Macêdo Junior no Pleno Julgado
76 MANDADO DE INJUNÇÃO 0803018-03.2019.8.20.0000 Gab. da Vice-Presidência no Pleno Retirado de julgamento (Adiado)
77 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805513-54.2018.8.20.0000 Gab. Des. Virgílio Macêdo Junior no Pleno Julgado
78 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0806440-20.2018.8.20.0000 Gab. Des. Maria Zeneide no Pleno Julgado
79 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800306-06.2020.8.20.0000 Gab. Des. Maria Zeneide no Pleno Julgado
80 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800523-83.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
81 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0802161-54.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
82 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808417-13.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
83 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0807751-12.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
84 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808442-60.2018.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
85 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808571-31.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
86 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0806210-41.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
87 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808826-86.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
88 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808895-21.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
89 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0806390-57.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
90 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0802779-96.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
91 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0804219-30.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
92 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0805005-74.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
93 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0809319-63.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
94 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801187-80.2020.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
95 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0809898-11.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
96 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800436-93.2020.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
97 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0801901-40.2020.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
98 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800527-86.2020.8.20.0000 Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno Julgado
99 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0810046-22.2019.8.20.0000 Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno Julgado
100 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0808488-15.2019.8.20.0000 Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno Julgado
101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800246-33.2020.8.20.0000 Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno Julgado
102 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0800319-05.2020.8.20.0000 Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno Julgado
103 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0806941-37.2019.8.20.0000 Gab. Des. Cornélio Alves no Pleno Julgado
104 SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 0808228-69.2018.8.20.0000 Gab. da Presidência no Pleno Julgado
105 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800012-22.2018.8.20.0000 Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno Julgado
106 RECLAMAÇÃO 0800417-58.2018.8.20.0000 Gab. Des. Vivaldo Pinheiro no Pleno Julgado
107 AÇÃO RESCISÓRIA 0800104-34.2017.8.20.0000 Gab. da Vice-Presidência no Pleno Julgado
108 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 0803607-92.2019.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 0801523-84.2020.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Retirado de julgamento (Pedido de vista)
110 AÇÃO RESCISÓRIA 0804575-25.2019.8.20.0000 Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno Julgado
111 AÇÃO RESCISÓRIA 0802969-59.2019.8.20.0000 Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno Julgado
112 AÇÃO RESCISÓRIA 0808188-53.2019.8.20.0000 Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno Julgado
113 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 0810036-75.2019.8.20.0000 Gab. Des. Gilson Barbosa no Pleno Retirado de julgamento (Adiado)
114 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0805601-58.2019.8.20.0000 Gab. Des. Virgílio Macêdo Junior no Pleno Julgado
115 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0806008-64.2019.8.20.0000 Gab. Des. Virgílio Macêdo Junior no Pleno Julgado
116 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0809017-34.2019.8.20.0000 Gab. Des. Maria Zeneide no Pleno Julgado
117 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0802557-31.2019.8.20.0000 Gab. Des. Gilson Barbosa no Pleno Julgado
118 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0802925-40.2019.8.20.0000 Gab. Des. Gilson Barbosa no Pleno Julgado
119 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0807697-46.2019.8.20.0000 Gab. Des. Gilson Barbosa no Pleno Julgado